STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Uma leitura inicial à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Gratificação de produtividade. Integração.

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos